Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário (órgão soberano), a Mesa Diretora (responsável pela direção dos trabalhos) e as Comissões (que tem por finalidade a apreciação dos assuntos ou proposições submetidas a seu exame).
Plenário: órgão que reúne todos os vereadores e se constitui na instância máxima decisória da Casa;
Comissões: órgãos colegiados permanentes ou temporários, compostos por vereadores, que examinam as proposições legislativas, realizam investigações e acompanham atos do Poder Executivo nas suas áreas de atuação (ex: saúde, educação, meio ambiente, entre outros).
As Comissões Permanentes, em número de 5 (cinco) têm as seguintes denominações e composição:
I – Comissão De Constituição, Legislação, Justiça E Redação Final, com 3 (três) membros;
II – Comissão De Finanças, Orçamento, Tributação E Fiscalização, com 3 (três) membros;
III – Comissão De Transporte, Agricultura, Meio Ambiente E Turismo, Indústria, E Comércio, Obras Públicas E Urbanismo, com 3 (três) membros;
IV – Comissão De Educação De Educação, Cultura, Desporto, Saúde Pública E Assistência Social, com 3 (três) membros.
V – Comissão De Ética E Decoro Parlamentar, com 3 (três) membros.
